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transparencia.png
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por Dirley Rimes
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última modificação
17/03/2026 15h26
Localizado em
Banco de Imagens
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Servidores e Agentes Políticos
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Lista dos Terceirizados
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Nesta página, disponibilizamos a lista de terceirizados que trabalham para o órgão, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, abrangendo os artigos 3º, I-III; 6º, I; 7º, II e VI; e 8º. São apresentados o nome, a função e a empresa empregadora de cada profissional, assegurando transparência e facilitando o acesso público a esses dados.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Plano de Cargos e Salários
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Lista dos Estagiários
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
A divulgação da Lista de Estagiários é respaldada pelos princípios constitucionais da publicidade e moralidade, conforme estabelecido nos Arts. 37, "caput" e 39, § 6º, da Constituição Federal (CF), bem como pelos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente os arts. 3º (princípios da transparência e acesso à informação) e 8º (divulgação de informações de interesse público). Além disso, o Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do Tema 0483, reforça a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público, como é o caso da lista de estagiários.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Concursos Públicos e Processos Seletivos
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Nesta página, são publicados os editais completos de concursos públicos e processos seletivos conduzidos pelo órgão, conforme o Art. 3º, I-III; Art. 6º, I; Art. 7º, II e VI; e Art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia), e § 2º da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Detalhes como vagas preenchidas, lista de aprovados, classificações, cadastro reserva e prazo de validade dos concursos e seleções também são apresentados, visando à total transparência do processo de provimento de cargos e empregos públicos.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Estrutura Remuneratória
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Servidores por Secretarias
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Estrutura Remuneratória
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por Dirley Rimes
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última modificação
17/03/2026 15h17
A estrutura remuneratória da Câmara Municipal segue a legislação vigente e os princípios da transparência e responsabilidade fiscal. Os subsídios dos vereadores são definidos por lei, dentro dos limites constitucionais, e as remunerações dos servidores seguem planos de cargos e salários. Todas as informações são públicas, garantindo clareza na gestão dos recursos.
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Estrutura Remuneratória
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Relatórios de Convênios e Termos de Cooperação
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por Dirley Rimes
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publicado
17/03/2026
Os Relatórios de Convênios e Termos de Cooperação são documentos fundamentados no Art. 37 da Constituição Federal (CF) e no Art. 8º, § 1º, V, da Lei de Acesso à Informação (LAI). Esses relatórios têm como objetivo identificar e detalhar os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros.
Localizado em
Transparência
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Convênios e Transferências
