[{"description": "A estrutura remuneratória da Câmara Municipal segue a legislação vigente e os princípios da transparência e responsabilidade fiscal. Os subsídios dos vereadores são definidos por lei, dentro dos limites constitucionais, e as remunerações dos servidores seguem planos de cargos e salários. Todas as informações são públicas, garantindo clareza na gestão dos recursos.", "title": "Estrutura Remuneratória", "creator": "dirley", "uri": "https://www.itaocara.rj.leg.br/apidata/content/File/0dafbdc58349419c9df2fef3b98930c1", "identifier": "https://www.itaocara.rj.leg.br/transparencia/recursos-humanos/estrutura-remuneratoria/estrutura-remuneratoria", "uid": "0dafbdc58349419c9df2fef3b98930c1"}]