CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 13/01/2026 13h51
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Concursos Públicos e Processos Seletivos: por Dirley Rimes — publicado 17/03/2026
Nesta página, são publicados os editais completos de concursos públicos e processos seletivos conduzidos pelo órgão, conforme o Art. 3º, I-III; Art. 6º, I; Art. 7º, II e VI; e Art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia), e § 2º da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Detalhes como vagas preenchidas, lista de aprovados, classificações, cadastro reserva e prazo de validade dos concursos e seleções também são apresentados, visando à total transparência do processo de provimento de cargos e empregos públicos.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos
Emendas à Lei Organica: por Dirley Rimes — publicado 17/03/2026
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Estrutura Remuneratória: por Dirley Rimes — última modificação 17/03/2026 15h17
A estrutura remuneratória da Câmara Municipal segue a legislação vigente e os princípios da transparência e responsabilidade fiscal. Os subsídios dos vereadores são definidos por lei, dentro dos limites constitucionais, e as remunerações dos servidores seguem planos de cargos e salários. Todas as informações são públicas, garantindo clareza na gestão dos recursos.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Estrutura Remuneratória
Função e Definição: por Interlegis — última modificação 10/02/2026 09h57
Localizado em SOBRE A CÂMARA
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 13/01/2026 13h51
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Complementar: por Dirley Rimes — publicado 17/03/2026
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei Orgânica Municipal: por Dirley Rimes — publicado 17/03/2026
Localizado em Processo Legislativo / Legislação
Lei Orgânica Municipal: por Dirley Rimes — publicado 17/03/2026
Localizado em Leis
Lista dos Estagiários: por Dirley Rimes — publicado 17/03/2026
A divulgação da Lista de Estagiários é respaldada pelos princípios constitucionais da publicidade e moralidade, conforme estabelecido nos Arts. 37, "caput" e 39, § 6º, da Constituição Federal (CF), bem como pelos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente os arts. 3º (princípios da transparência e acesso à informação) e 8º (divulgação de informações de interesse público). Além disso, o Recurso Extraordinário com Agravo nº 652777 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do Tema 0483, reforça a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público, como é o caso da lista de estagiários.
Localizado em Transparência / Recursos Humanos

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